Art 167: Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança, conforme previsto no art 65. Multa grave
Medida administrativa: retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.
Agora vem a questão, e se o condutor e passageiro estiverem sem cinto, são duas autuações? Eu acho q sim, pq no artigo diz condutor OU passageiro, não condutor E passageiro. Outra coisa, ali diz passageiro, e se forem passageiros, 4, e todos estiverem sem cinto, serão cinco autuações?????
Art 244: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança.......
II - transportando passageiro sem o capacete........
Aqui sim, ao meu ver, esta bem claro, que são duas autuações, uma para o condutor, outra para o passageiro. Essas leis do Brasil, vou te contar.......... a não ser que exista uma resolução arrumando essa falha, sei lá. Mas eu desconheço. E vcs, o que acham disso?